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Atualizado em 01/08/2017 17:52

Palestra para estudantes da UFPB integra ações alusivas ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária

 Vigilância Sanitária em Produtos e Serviços  foi o tema de palestra realizada no auditório da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) para estudantes do Curso de Odontologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A apresentação do tema foi feita pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Helena Teixeira Lima Barbosa, que abriu os trabalhos informando que o evento integra as atividades alusivas ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária, instituído pela Lei Federal nº 13.098/2015.

 A palestra faz parte da nossa meta anual de informar aos acadêmicos das universidades paraibanas sobre as ações desenvolvidas pela Agevisa no âmbito da diretoria pela qual respondemos. E este ano resolvemos inserir esse debate dentro das atividades relacionadas ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária, que é comemorado no dia 5 de agosto, nos termos da Lei nº 13.098/2015 , informou Helena Lima.

Em seu art. 2º, a Lei Federal mencionada pela diretora-técnica da Agevisa/PB determina que, no Dia Nacional da Vigilância Sanitária, deverão ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de Governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, com o objetivo de promover a conscientização da população, proporcionando adequados esclarecimento e divulgação aos estudantes, aos profissionais de saúde e às pessoas em geral quanto aos temas relacionados com a Vigilância Sanitária . As atividades comemorativas, nos termos do parágrafo único do art. 2º,  poderão ser realizadas em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, incluindo entidades civis .

Para acadêmicas do Curso de Odontologia da UFPB, que estiveram acompanhadas da professora Consuelo Fernanda Macedo, da disciplina Estágio Supervisionado, a diretora-técnica Helena Lima falou sobre os riscos inerentes aos procedimentos realizados nos consultórios odontológicos e sobre a importância do aprofundamento dos conhecimentos técnicos para o exercício competente da profissão, bem como para o bom funcionamento dos serviços odontológicos postos à disposição da sociedade. Ela falou também sobre a estrutura, a missão, a composição, o funcionamento e as competências da Agência Estadual de Vigilância Sanitária.

Sobre a Agevisa ? Definindo a Vigilância Sanitária como  um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, como também de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da prestação de ações de interesse da saúde , a diretora-técnica Helena Lima informou que a Agevisa/PB foi a primeira Agência Estadual de Vigilância Sanitária criada no Brasil.

 Criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, a Agevisa/PB é uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) que atua em consonância com as diretrizes da Política Estadual de Saúde e com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Como integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa, a Agevisa tem a missão de promover, em nível estadual, a proteção à saúde da população por meio do controle sanitário e dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos à população, além de agir educativamente e preventivamente, intervindo nos riscos, em ação conjunta com os municípios e com órgãos parceiros, para a constante melhoria da qualidade de vida da população paraibana , enfatizou.

Ressaltando a determinação da Agevisa/PB de estar efetivamente presente em todo o território paraibano, executando e assessorando as ações de Vigilância Sanitária para a plena promoção e proteção da saúde das pessoas, Helena Lima ressaltou os valores que orientam as ações da Vigilância Sanitária estadual.

 Aqui, nós nos esforçamos para realizar o correto e eficiente controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à Vigilância Sanitária, bem como dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados , enfatizou. E acrescentou: No desempenho de nossa missão, consideramos sempre a excelência na gestão, a conduta ética, a transparência e a responsabilidade da Agevisa/PB como instituição pública dotada de conhecimento técnico que lhe credencia a atuar como um importante instrumento de defesa da saúde da população .

Competência ? À Agevisa, segundo informou a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos (DTCTMC), compete implantar, executar e desenvolver as ações de vigilância sanitária estabelecidas pela Lei n° 7.069/2002, abrangendo as atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização de produtos e serviços de interesse para a saúde.  A agência também é responsável pela coordenação de ações ligadas ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor de Saúde , explicou.

Sobre as responsabilidades da DTCTMC, Helena Teixeira Lima informou que constam das ações da diretoria atividades de inspeções sanitárias, controle de serviços e produtos, capacitação das Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, atendimento a demandas do Ministério Público, atendimento ao setor regulado, realização de campanhas educativas, promoção de palestras voltadas para Instituições de Ensino, e também atividades intersetoriais, como participação em campanhas como ações antitabagismo, de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero etc.

Programas desenvolvidos ? No âmbito da Diretoria Técnica Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Helena Lima ressaltou a implementação dos seguintes programas: Controle dos Equipamentos de RX Médico e Odontológicos; Combate ao tabagismo; Controle de tomografia; Controle dos mamógrafos, e Controle de Saúde do trabalhador.