Estadual

Atualizado em 06/11/2017 14:25

TJPB suspende tramitação da LOA na AL por redução de duodécimo do Judiciário

Ação foi movida pela Associação do Magistrados da Paraíba

O desembvargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, acatou ação da Associação do Magistrados da Paraíba (AMPP) e suspendeu de forma liminar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2018  na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por suposta redução do repasse do duodécimo, por parte do Governo do Estado, para o poder Judiciário.

No final de outubro, a ALPB Audiência Pública para discutir a LOA, prevista no Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo do Estado. A audiência foi presidida pelo deputado Edmilson Soares e contou com uma apresentação do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, sobre o momento econômico da Paraíba e a projeção de arrecadação e investimentos do Estado para o próximo ano.

Na oportunidade, Waldson explicou que a peça orçamentária para o ano de 2018 prevê R$ 11,05 bilhões. Ainda de acordo com o secretário, para o orçamento da seguridade social e fiscal estão previstos R$ 10,7 bilhões. Waldson garantiu que mesmo com a redução de 2,07% no orçamento para 2018 em relação a 2017, os investimentos do Governo do Estado em Educação, Saúde e Infraestrutura irão continuar.

 Não há nenhuma regra para a redução de investimentos e sim de aumento. Nós discutimos muito e vamos manter o ritmo de investimentos em torno de R$ 900 milhões para o próximo ano. É um número bastante significativo para o estado porque tem o Programa Mais Trabalho em execução, além de muitos outros programas que estão sendo executados mesmo antes deste orçamento , declarou o secretário. Ainda de acordo com Waldson Souza, a projeção de arrecadação para o próximo ano é de R$ 9,7 bilhões. Para as áreas da Saúde e Educação, as despesas previstas serão de aproximadamente R$ 1,04 bilhão e R$ 2,1 bilhões, respectivamente.