Estadual

Atualizado em 08/11/2017 08:14

TCE proíbe Governo do Estado de conceder empréstimos do Empreender-PB

Conselheiro deu prazo de 15 dias para secretários explicarem supostas inconformidades citadas pelo MP

O governo do Estado está proibido de realizar empréstimos pelo Programa Empreender. A medida foi tomada pelo conselheiro do Tribunal de Contas Fernando Catão e atinge todas as linhas e tipos de financiamentos (pessoa física e jurídica).

Alertar à gestora que na hipótese de descumprimento da presente decisão, os atos serão considerados irregulares e nulos e, bem assim, de sua plena responsabilidade, diz um trecho da decisão proferida por Catão.

Ele tomou a medida atendendo um pedido do Ministério Público de Contas, que apontou supostas irregularidades no programa.