Municipal

Atualizado em 07/12/2017 10;:S

MPPB denuncia ex-prefeito de Santa Inês por improbidade

Supostas irregularidades foram constatadas pelo TCE

A Promotoria de Justiça de Conceição ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, por supostas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado na prestação de contas dos exercícios financeiros de 2007 e 2010. Em relação às contas de 2010, o TCE imputou um débito de R$ 2,3 milhões ao ex-gestor.

Nas ações, o promotor de Justiça Osvaldo Lopes destaca que todas as irregularidades constatadas configuram atos de improbidade administrativa. ?Todas essas máculas permitem concluir pela má gestão do ex-prefeito frente ao Município de Santa Inês?, disse o promotor.

As ações requerem a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.