Municipal

Atualizado em 12/01/2018 19:01

Culpa por atraso no pagamento de servidores é da Prefeitura?, esclarece presidente da Câmara

O vereador-presidente Mauri Batista (Nôquinha), negou que a Câmara Municipal de Bayeux esteja dando causa ao atraso, pelo prefeito Luiz Antônio, do pagamento da folha de pessoal dos prestadores de serviços do município, referente ao mês de dezembro de 2017, desmentindo assim, versões que vêm sendo disseminadas nas redes sociais.

 Essas despesas pertenciam ao orçamento do município do ano passado e deveriam ter sido empenhadas no orçamento do ano que findou , esclareceu, lembrando que se o prefeito assim não procedeu, tentou enganar o Tribunal de Contas do Estado e a própria Previdência Social, razão pela qual recebeu o Fundo de Participação no último dia 10 de janeiro, com descontos de dívidas previdenciárias acima de R$ 700 mil.

Para Nôquinha, se esse pagamento não ocorreu foi por total insuficiência financeira e não por falta de aprovação do orçamento para o ano de 2018, pois este servirá para as despesas do ano em curso e não para as despesas do ano passado (2017).

Apresentação fora do prazo

Nesse contexto, ele destacou que a Câmara Municipal não pode ser responsabilizada pela não aprovação do orçamento para este ano, já que o mesmo foi apresentado ao Poder Legislativo fora do prazo legal, tendo o prefeito Luiz Antônio tomado a iniciativa de enviar um novo projeto de Lei Orçamentária, como  substitutivo  no último dia 26 de dezembro, faltando apenas três dias para o término do ano de 2017.

 Além do atraso na remessa dos projetos, foram identificadas falhas que comprometiam a peça orçamentária, o que gerou um esforço dos vereadores para o aperfeiçoamento da mesma, com apresentação de emendas , acrescentou.

Sem recesso

Ele concluiu, lembrando que, preocupada com as ações de manutenção das atividades administrativas do município, a Casa Severaque Dionísio, sequer entrou em recesso e está cumprindo um rigoroso calendário de reuniões para cumprir fielmente a tramitação da Lei Orçamentária para o corrente exercício.