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Atualizado em 09/02/2018 08:30

Sindicato questiona pagamento retroativo de auxílio moradia a juízes da PB

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba requereu ao Tribunal de Justiça da Paraíba, com base na Lei de Acesso à Informação, que informe se há processo administrativo em andamento, relativo à cobrança do auxílio moradia para os magistrados, com efeito retroativo aos últimos cinco anos anteriores à sua concessão pelo TJ-PB.

Através do requerimento subscrito pelo presidente Benedito Fonsêca, a entidade também busca saber do desembargador-presidente Joás de Britto Filho se há possível programação orçamentária para atender a referida despesa no exercício e também à retroativa.  Em caso positivo, adotaremos as medidas cabíveis para evitar que esses pagamentos sejam efetuados , afirmou o presidente do Sindojus-PB.

Benedito considerou inaceitável a compensação pela magistratura da falta de reajustes salariais através da  ajuda de custo  como essa, que fixada no teto de R$ 4.377 mil (sem descontos) para cada um dos aproximadamente 300 magistrados beneficiários, importa num montante de R$ 18 milhões anuais e compromete o orçamento do TJ-PB, que ainda vem sendo repassado a menor pelo governo do estado.

Prejuízos à prestação jurisdicional

 Outros reflexos negativos do pagamento desse ?auxílio? se dão na precariedade do funcionamento do Poder e consequente prestação jurisdicional, através, por exemplo, da inexistência em algumas Comarcas, de Oficiais de Justiça e próprios juízes , advertiu Benedito.

Há quatro anos, por meio de liminar, o ministro do STF, Luiz Fux, estendeu o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no País. À época, os juízes federais tiveram o benefício negado pelo Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça. Ele considerou que a categoria também poderiam receber, já que procuradores federais, ministros de tribunais superiores e magistrados de 18 estados à época também tinham direito.

Requerido adiamento

Após a ministra-presidente Cármen Lúcia, indicar que colocaria a discussão sobre o tema no plenário da Corte, no próximo mês representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) requereu adiamento, alegando que  o processo ainda não está pronto para decisão, porque falta uma manifestação da própria entidade, que defende a manutenção do benefício .

Cândido Nobrega