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Atualizado em 09/03/2018 08:14

Projeto estabelece início da licença-maternidade após alta médica em partos prematuros

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Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que garante o início da contagem da licença-maternidade somente após a alta médica das parturientes, em caso de partos prematuros. A iniciativa contempla servidoras do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por objetivo proporcionar mais comodidade e segurança às parturientes que dão à luz a bebês prematuros. Ele lembrou que muitas vezes, a mãe tem alta e a criança permanece internada sob observação médica.  Quando a criança nasce de forma precoce precisa ficar um tempo internada até ganhar peso e estar apta a deixar a maternidade. Hoje, a contagem da licença-maternidade se dá a partir da data de nascimento, mas nesses casos, quando a mãe só vai cuidar efetivamente do filho já tem perdido um bom tempo garantido pelo benefício , disse.

Enquadra-se no quadro de servidores municipais, os efetivos ativos, comissionados e prestadores de serviços.

Outra iniciativa do parlamentar que contempla as mulheres é o projeto que garante o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

A proposta prevê que a servidora vítima de violência receba pagamento integral de sua remuneração. A lei também beneficia as servidoras que se encontrem no período do estágio probatório.

As duas propostas foram protocoladas neste semestre e devem ir a plenário após passar pelas principais comissões da Casa.  Estamos confiantes que vamos aprovar essas duas importantes leis em defesa das mulheres, que têm recebido uma atenção especial do nosso mandato , destacou.

Da redação