Municipal

Atualizado em 17/04/2018 06:54

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Pocinhos por compra de votos

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A Justiça Eleitoral de Pocinhos cassou os mandatos do prefeito Cláudio Chaves Costa e da vice Maísa Apolinário de Oliveira Costa por compra de votos.

No caso concreto ora em apreciação, ficou comprovada a reiteração do compromisso feito individualmente a diversos eleitores de doação de dinheiro ou outros bens, bem como a promessa de emprego nosl quadros da prefeitura, escreveu na sentença o juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho.

O magistrado determinou novas eleições no município e a inelegibilidade dos gestores por oito anos. Ele manteve o prefeito no cargo até o julgamento dos recursos perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Quanto aos efeitos da cassaçào, deve-se aguardar o trânsito em julgado ou o julgamento de eventual recurso interposto perante o egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com a consequente preclusão da matéria fática e probatória. Evita-se, com isso, sucessivas e indesejáveis mudanças na chefia do Poder Executivo municipal, o que geraria indiscutível efeito instabilizadorl na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores.

Redação com os Guedes