Federal

Atualizado em 18/05/2018 08:22

Projeto de Lei defende mais efetividade na gratuidade dos transportes públicos

O deputado destacou, ainda, que a sua preocupação é com a efetividade do benefício para que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados

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Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira, (16), da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal André Amaral, (Pros), defendeu mais efetividade do Governo Federal ao criar gratuidades no sistema de transportes públicos para que o custeio não seja transferido à população não beneficiada.

De acordo com o deputado, já existe um Projeto de Lei, de sua autoria, em construção, que começa a tramitar já na próxima semana, o qual defende que o Governo Federal, sempre que tiver uma norma determinando uma gratuidade no transporte público, revele de onde sairá a verba que irá custear tal benefício.

O objetivo do Projeto de Lei é criar um fundo onde, verdadeiramente, o Estado, quando ele determine uma gratuidade, ele diga de onde é que essa gratuidade vai partir, porque nós também não podemos permitir que o outro usuário, não beneficiado, acabe pagando a conta, revelou.

O deputado destacou, ainda, que a sua preocupação é com a efetividade do benefício para que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados. Somos defensores, intransigentes, da gratuidade, mas nós precisamos criar a origem desse dinheiro para que essa gratuidade não seja bancada pelo povo e realmente funcione para todos, destacou.

Atualmente, o Brasil dispõe de cerca de 107.000 ônibus na sua frota total; são cerca de 96.300 de frota operante; 1.800 empresas operadoras de ônibus em funcionamento; mais de 4,1 milhão de empregos gerados por transportes públicos; mais de 39 milhões de brasileiros circulando em transportes públicos por dia e, dessa quantidade, um percentual de quase 30% tem direito a gratuidade.