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Atualizado em 21/05/2018 12:26

Relator da comissão do foro privilegiado, Efraim Filho propõe ouvir ministros do STF e Dogde

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A comissão especial na Câmara que discute o foro privilegiado aprovou nesta quarta-feira (16) convite para ouvir o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Também foi aprovado um requerimento para convidar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Por se tratarem de convites, eles não serão obrigados a comparecer ao colegiado. Ao todo, a comissão aprovou 10 convites.

No plano de trabalho apresentado ao colegiado, o relator da comissão especial, deputado Efraim Filho (DEM-PB), propôs a realização de audiências públicas para ouvir ministros do STF e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No total, foram aprovados os seguintes convites:

Juiz federal Sérgio Moro

Procurador da República Deltan Dallagnol

Ministro Dias Toffoli (STF)

Ministro Luís Roberto Barroso (STF)

Ministro Ricardo Lewandowski (STF)

Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números e professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-RJ)

Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo relatório Justiça em Números 2017 - ano base 2016

Lenio Luiz Streck - jurista e professor de direito constitucional

Eloisa Machado de Almeida, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP)

Luciana Boiteux, professora de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Além das audiências na Câmara, Efraim Filho sugere seminários e audiências externas.

Texto em discussão

A prerrogativa de foro é o direito de autoridades serem julgadas por tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Atualmente, cerca de 55 mil pessoas têm foro no país, incluindo juízes federais e governadores.

O texto em discussão na comissão defende acabar com o foro para o caso de crimes comuns, mantendo esse direito apenas para o presidente da República, o vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

A proposta é mais ampla do que foi decidido pelo STF no início deste mês. Na ocasião, os magistrados decidiram reduzir o alcance do foro de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

A proposta em discussão na comissão especial da Câmara já foi aprovada pelo Senado, em maio do ano passado, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em novembro.