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Atualizado em 21/05/2018 12:28

Efraim Filho debate fim do foro privilegiado

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O deputado Efraim Filho (DEM/PB) apresentou, nesta quarta-feira (16), o plano de trabalho para os debates na Comissão Especial que discute a extinção do foro privilegiado.  Já foram aprovados os convites  ao juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

O parlamentar iniciou ressaltando o grande número de autoridades que hoje tem o foro por prerrogativa de função.

Segundo um estudo recente, temos hoje 54.990 autoridades com foro especial, ou seja, o que era para ser uma exceção acabou tornando-se a regra, afirmou.

Efraim Filho enfatizou a mudança do objetivo inicial do foro privilegiado. Com o passar dos anos, a excessiva amplitude do instituto e a morosa tramitação dos processos nas altas instâncias judiciárias nacionais tornaram o foro especial obsoleto, transmitindo à sociedade apenas uma mensagem de impunidade e de blindagem a crimes cometidos por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, argumentou.

O parlamentar paraibano reforçou que é preciso, portanto, atender a essa demanda da população. Hoje a sociedade não tolera as distorções do foro especial por prerrogativa de função, que gera um excessivo privilégio para as inúmeras autoridades beneficiadas pelo instituto, disse.

No plano de trabalho o relator propôs a realização de audiências públicas para Efraim apresentou uma lista de autoridades que pretende convidar para debater o tema na Comissão, entre eles os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes; o presidente da OAB, Carlos Lamachia; além de juristas.

O deputado apresentou também requerimento para que possam ser realizadas audiências públicas fora do Congresso Nacional.

É um debate muito importante, do qual a sociedade quer e tem o direito de participar, ponderou. Essa discussão pode ser um marco histórico para o parlamento e não podemos retroceder, concluiu.