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Atualizado em 11/06/2018 08:40

TCE-PB constata vícios em processo e suspende licitação em Alhandra

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) suspendeu processo de licitação do município de Alhandra que estava previsto para acontecer nesta segunda-feira (11). A decisão singular aconteceu na última sexta-feira (8) e foi motivada pela denúncia de uma empresa que observou vícios que prejudicam processo licitatório.

A empresa, em questão, a ECOBOM ? CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP, observou irregularidades no Edital da Tomada de Preços n.º 04/2018 (Processo Administrativo n.º 180522TP00004), objetivando contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de limpeza, coleta e destinação do lixo urbano.

Entre as irregularidades observadas:

Fracionamento da despesa, utilizando-se de modalidade menos rigorosa, uma vez que no procedimento licitatório anterior, foi lançado o Edital da Concorrência n.º 02/2017, visando a contratação para um período de 12 (doze) meses, quando para este (Tomada de Preços n.º 04/2018) se deu apenas para 06 (seis) meses;

O Edital não prevê tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (item 1.4);

Os itens 8.3.4.1 e 8.3.4.2 são exorbitantes, por serem exigidos na fase de habilitação, observando-se que a Lei 8666/93, não contempla estas exigências;

Comprovação de acervo técnico aquém do que previsto na jurisprudência do TCU (item 8.3.3.6);

As composições de preços básicos lançados na planilha de custos são irregulares e inexequíveis (utilizou-se SINAPI/CEF de 02/2018, fonte que discrimina itens de construção civil, não de serviços de limpeza urbana), por não contemplar a distância média de transporte para o local aonde serão depostos os resíduos, bem como, não considerar os custos com a mão-de-obra (CLT e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego).

O conselheiro Marcos Antonio da Costa decidiu então pela suspensão imediata da licitação e por determinar a citação do prefeito da cidade, Renato Mendes (Dem), para se contrapor à denúncia formulada pela empresa ECOBOM.