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Atualizado em 24/07/2018 14:12

MP acata denúncia e aciona Berg Lima e Luiz Antônio por improbidade

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, e o ex-prefeito Luiz Antônio, cassado pela Câmara Municipal em abril deste ano.

Para o MPPB, Berg Lima teria contratado supostos funcionários fantasmas para a prefeitura, assim como violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e realizou contratações de prestadores de serviço em excesso.

Já o então prefeito interino Luiz Antônio, segundo o MP, após ser alertado para corrigir as supostas irregularidades, não o fez.

Na denúncia o órgão aponta irregularidades como a ocorrência de déficit na execução orçamentária; descumprimento das normas constitucionais no que diz respeito aos limites mínimos de aplicação; ultrapassagem do limite de gastos com pagamento de pessoal, contrariando os comandos estabelecidos na LRF; ausência de pagamento regular das obrigações patronais junto à Previdência Social e não encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Informações do Sagres, do TCE, em janeiro do ano passado a Prefeitura Municipal de Bayeux possuía 2.856 servidores. No entanto, em abril de 2018, esse número já era superior a 3.860 funcionários.

A ação foi ajuizada pela promotora Maria Edligia Chaves Leite, da 4ª Vara Mista de Bayeux.