Municipal

Atualizado em 24/10/2018 14:12

Câmara aprova lei que obriga PMJP a divulgar lista de espera para cirurgias eletivas

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Um Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (24) determina a implantação de um sistema online para divulgar a lista de espera dos pacientes para exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede municipal da capital. O prefeito Luciano Cartaxo tem 15 dias para sancionar ou vetar a matéria. Caso seja sancionada, existe o prazo de 60 dias para entrar em vigor.

De acordo com Leo Bezerra, que propôs o Projeto de Lei, este sistema é de extrema importância para a população de João Pessoa. Através do site oficial quando você der entrada no pedido de exame ou no pedido de cirurgia eletiva aqui no município de João Pessoa, isso gerará um número e você vai acompanhar através do número do cartão SUS ou do CPF. Você vai saber verdadeiramente o dia da sua cirurgia e o dia do seu exame, explicou.

Ele ainda detalhou que deverá ser preservada a identidade dos pacientes, sendo o acesso ao sistema feito através dos números do Cartão do SUS ou do próprio CPF, além de um login e senha no site da Prefeitura de João Pessoa.

O vereador Milanez Neto, que votou contra o projeto, disse entender que a matéria teria que ter sido proposta pelo Poder Executivo. Sem sombra de dúvidas você cria um custo e cria uma obrigação e aí eu não sei se o projeto teria que partir de projeto de indicação ou projeto de lei. Eu tenho entendimento que teria que ser um projeto de indicação, declarou Milanez. Ele ainda explicou que se cria custo de você ter funcionário, computador, fazer a alimentação disso diariamente.