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Atualizado em 31/10/2018 09:57

Foro privilegiado: pedido de vista adia julgamento de processo contra Cássio no STF

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Prestes a perder o foro privilegiado a partir de fevereiro de 2019, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) teve uma movimentação processual na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (30).

O inquérito de número 3404 foi instaurado na Suprema Corte para apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária em face do tucano no ano de 2009, à época em que era governador da Paraíba em conluio com o empresário Olavo Cruz, popularmente conhecido como Olavinho.

Relatora do caso, a ministra Rosa Weber entendeu que como o suposto crime ocorreu quando Cássio ainda não detinha foro privilegiado, o processo deveria ser remetido a uma das varas criminais da Seção Judiciária da Paraíba.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidentes, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Parlamentares que perderam às eleições deste ano passarão a responder judicialmente os processos que se encontram no STF em instâncias inferiores.

Como alguns são citados na Lava Jato, poderão ser julgados no fim da atual legislatura pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Além de Cássio, outros figurões da política nacional derrotados este ano respondem processos no STF. É o caso dos senadores Eunício Oliveira (MDB-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (MDB-MA), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), José Agripino Maia (DEM-RN), Benedito de Lira (PP-AL), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Valdir Raupp (MDB-RO), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Jorge Viana (PT-AC), entre outros que deixarão o Senado em fevereiro e responderão seus processos em instâncias inferiores.