Governadores elaboram carta de repúdio contra sugestão de retirar estados da reforma da Previdência

Governadores de todo país pretendem divulgar carta de “veemente repúdio” à sugestão de retirada dos estados, do Distrito Federal e dos municípios da proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), um dos articuladores do texto disse que o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo país estariam colhendo assinaturas para a carta.

No documento, os governadores argumentam que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.

O texto afirma, ainda, que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.

A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em 10 anos para os estados — segundo estimativas do Ministério da Economia — se os servidores estaduais não forem excluídos das regras de aposentadoria previstas no texto.

Segundo os governadores, retirar estados e municípios do texto da reforma representa “atraso e obstáculo” à efetivação de normas necessárias.

“Obrigar os governos estaduais e distrital a aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representa atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, declaram os governadores.

“Por conseguinte, é indispensável contemplar a totalidade dos Estados e dos Municípios e o Distrito Federal na proposta de reforma da Previdência que hoje se encontra em discussão, a fim de evitar o agravamento da crise fiscal que já se mostra insustentável”, afirmam os governadores no desfecho da carta.

No início desta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam vir a Brasília e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.

‘Humildade’
Nesta quinta-feira (6), o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que os governadores podem ajudar “bastante” a manter estados e municípios na proposta se “calçarem a sandália da humildade” e pedirem aos deputados que votem a reforma que não “tiveram a coragem de fazer” em seus estados.

Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto.

A aplicação das regras de aposentadoria previstas na proposta aos servidores estaduais e municipais é um dos pontos que tem enfrentado maior controvérsia em relação à reforma.

Considerada prioritária pela equipe econômica para recuperar as contas públicas, a reforma da Previdência prevê regras mais rigorosas para a aposentadoria de todo o funcionalismo público e também dos trabalhadores da iniciativa privada.

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