O Instituto de Polícia Científica (IPC) realizou perícia técnica nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Sapé para apurar a ação dos 12 vereadores da bancada do prefeito que teriam arrombado as fechadas das portas de acesso principal do prédio e de acesso ao gabinete da presidência e ao plenário da Casa. A ação aconteceu na manhã da última sexta-feira (31) e foi filmada pelos próprios vereadores.
O IPC é um órgão da Polícia Civil do Estado da Paraíba a quem compete as atividades de criminalística, identificação civil e criminal, medicina e odontologia legal e de laboratório forense. A 24ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), sediada em Sapé, é responsável também pelas investigações nos municípios de Mari, Caldas Brandão, Riachão do Poço, Sobrado e Gurinhém.
O prédio da Câmara estava fechado aguardando a instalação do novo padrão elétrico pela Energisa, uma vez que o complexo da Câmara é composto por dois prédios antigos, que foram anexados sem a devido projeto e padronização técnica, o que vinha ocasionado diversos problemas na utilização dos equipamentos e, com as últimas chuvas, chegou até a comprometer o funcionamento da Casa. Como as novas instalações já estavam em fase de conclusão, achou-se por bem e pela segurança dos funcionários e vereadores, fechar o prédio até que a concessionária procedesse a ligação do novo padrão elétrico.
Outro motivo pelo qual os trabalhos do Legislativo Sapeense estão suspensos é a disputa judicial pela presidência da Casa, que resultou em uma liminar da Terceira Câmara do TJ-PB anulando o último pleito eleitoral para o biênio 2023/2024. As novas eleições estão marcadas para o próximo dia 04, mas a bancada de sustentação do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) decidiu se antecipar e realizar eleições paralelas, autoproclamando o vereador Arquimedes Natércio (PP) como novo presidente.
A duplicidade de presidentes levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a pedir o bloqueio das contas bancárias da Câmara de Sapé e a solicitar apuração do Ministério Público da Paraíba (MPPB), já que o TCE-PB não é órgão adequado para dirimir o conflito eleitoral que está resultando na instabilidade institucional no Legislativo de Sapé. O TCE-PB também emitiu recomendação ao prefeito para não repassar o duodécimo da Câmara até que se resolva o impasse.
A liminar que anulou as eleições para o segundo biênio da Câmara de Sapé foi proferida pela Terceira Câmara do TJ-PB, mas ainda não transitou em julgado e cabe embargos e recursos para outras instâncias, assim, os vereadores da bancada do Executivo não poderiam ter promovido eleições para a mesa, nem tampouco adentrar às dependências da Câmara sem mandato judicial, uma vez que não tiveram as eleições homologadas por nenhuma instância e por já haver um processo formal de convocação para novas eleições no próximo dia 04.
Arquimedes também vem usurpando das prerrogativas do presidente Abraão Júnior (Podemos), utilizando-se de Diário Oficial da Famup para publicar ações da mesa diretora da Câmara, dentre elas a exoneração de comissionados e rescisão de contratos por excepcionais interesses públicos. A Câmara Municipal de Sapé possui periódico próprio instituído por lei e todas as publicações só têm validade se forem publicados nesse Diário Oficial.
Com o que chama de “arrombamento da Câmara”, Abraão Júnior disse agora estar impossibilitado de levar adiante os trâmites burocráticos para a realização das eleições no próximo dia 04, e solicitou o bloqueio da Plataforma 1Doc, sistema de Tecnologia de Informação que gerencia os trabalhos da Câmara. “Solicitei perícia da Polícia Científica depois do episódio de arrombamento da Câmara. Vou aguardar o resultado para saber a que ponto houve invasão de ambientes, acessos indevidos a documentos e sistemas e apurar tecnicamente como fizeram para reestabelecer o sistema elétrico da Casa, uma vez que estávamos aguardando a Energisa fazer a ligação do novo padrão. Também solicitei o bloqueio de todos os acessos à Plataforma 1Doc para inibir o uso indevido dos procedimentos administrativos”, disse Abraão ao Portal GPS.
A Polícia Civil também apura a possível falsificação de documentos e utilização de carimbos da Câmara que foram apreendidos em operação policial em parceria com o GAECO. Os documentos foram usados para instaurar processo contra as eleições legislativas da Câmara Municipal de Sapé e podem ter levado a Terceira Câmara do TJ ao erro, que resultou na liminar anulando o pleito.
Abraão Júnior disse que está confiante que a justiça irá rever essa decisão e restituirá a regularidade das últimas eleições da mesa diretora, e que, até lá, cumprirá todas as decisões judiciais e não aceitará qualquer investida da bancada do prefeito que resulte em usurpação de suas prerrogativas. “Foram 14 decisões judiciais em primeira e segunda instâncias que validaram as eleições que me elegeram para o segundo biênio. A Terceira Câmara do TJ entendeu diferente e concedeu liminar anulando as eleições, cumpri a decisão e dei andamento aos trâmites para a realização de novas eleições e, enquanto isso, estou recorrendo da decisão pois tenho convicção de que o juiz substituto foi induzido ao erro, contudo, não aceitarei investidas do prefeito e de sua bancada para atropelar processos, criar estruturas paralelas e usurparem de minhas prerrogativas como presidente”, enfatizou Abraão.
Enquanto as novas eleições não acontecem e o processo na justiça não transita em julgado, a Câmara de Sapé encontra-se violada, sob perícia do IPC, sob investigação do MPPB, com as contas bloqueadas e duodécimo impedido de ser repassado pelo Executivo, além de boicotes e investidas da bancada de vereadores do prefeito tumultuando os trabalhos legislativos. “Estou impossibilitado de dar continuidade ao processo eleitoral para a nova composição da mesa diretora, conforme demandado pela decisão judicial, uma vez que o prédio da Câmara e toda a estrutura administrativa está tomada por pessoas que não têm legitimidade para presidir a Casa. Vou tomar as medidas legais cabíveis para me isentar de responsabilidades e aguardar novas decisões judiciais para saber como proceder”, finalizou o presidente Abraão Júnior.
GPS
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