O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), criticou a decisão judicial da 1ª Vara Mista de Bayeux que, nesta quarta-feira (24), inocentou o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, flagrado ao receber dinheiro de suposta propina quando era gestor, há seis anos.
Na mensagem, Octávio Paulo Neto trata sobre a natureza das investigações do Gaeco, e garantiu que o processo possui provas incontestáveis que incriminam o ex-gestor. O promotor ainda questionou se a ausência de um gravador poderia a análise de um crime.
“Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça”.
Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco/MPPB
O promotor lembrou que haviam outras provas consistentes apresentadas pela investigação e que esta decisão não se trata de um caso isolado, mas que é um reflexo do atual sistema judicial brasileiro. Octávio apontou que a condenação de Berg Lima por improbidade administrativa se baseou em provas similares.
“A justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência. Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador.”, desabafa Octávio Paulo Neto.
Confira a nota na íntegra:
“No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.
Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?
A justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência. Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador. Maxime quando temos inúmeras perícias e o fato ter sido analisado à exaustão pelo TJPB e até STJ, é importante lembrar que Berg Lma está condenado em razão destes fatos por improbidade. Isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil”.
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