O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) intimou o Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo para acompanhar a sessão do Pleno no dia 28 de outubro de 2024, quando será analisada uma denúncia contra o órgão de saúde. A denúncia foi apresentada pelo cidadão Jeová Cardoso, e envolve suposta terceirização ilícita de mão-de-obra nos serviços do Fundo Municipal de Saúde.
A denúncia (Processo TC nº 06699/23) foi direcionada à gestora Irani Soares da Silva, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo no exercício de 2023. A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), juntamente com o Departamento de Auditoria da Gestão Municipal II (DEAGM II) e a Divisão de Auditoria da Gestão Municipal V (DIAGM V), conduziram a análise da denúncia. O relator designado é o Conselheiro Substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias.
Conforme Relatório do TCE, o denunciante alega que houve terceirização ilícita de mão-de-obra por meio das empresas LEMON Terceirização e Serviços Ltda. e Avlis Mão de Obra Especializada Ltda., contratadas pela Prefeitura de Cabedelo para prestar serviços continuados de mão-de-obra, atendendo diversas secretarias, incluindo a Secretaria de Saúde.
Em resposta, a gestora Irani Soares apresentou sua defesa, argumentando que as contratações foram feitas de acordo com os processos licitatórios regulares, como o Pregão Presencial nº 111/2019 e o Pregão Eletrônico nº 031/2022. A defesa também destacou que os serviços de terceirização eram necessários para o funcionamento do Fundo de Saúde e outras áreas da administração municipal, cumprindo todos os requisitos legais.
A Auditoria do TCE-PB, em seu Relatório Inicial, apontou que a denúncia é procedente no que se refere à ilegalidade na terceirização de mão-de-obra, caracterizando uma prática inadequada de substituição de servidores públicos por profissionais terceirizados. A análise completa e o julgamento final serão realizados na sessão do Pleno do dia 28 de outubro de 2024, onde o Tribunal poderá decidir sobre possíveis penalidades ou ações corretivas.
Se confirmada a irregularidade, a decisão do TCE-PB poderá resultar em sanções à gestora e à administração do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, impactando a gestão municipal e os contratos de terceirização vigentes.
Fonte: Repórter PB
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