Uma decisão controversa e de impacto social profundo foi tomada pelo prefeito de Sobrado, Léo Martins. Mais de 100 funcionários contratados pela prefeitura estão prestes a perderem seus empregos, após o prefeito assinar um documento se comprometendo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a demitir esses servidores. Essa medida visa adequar o número de servidores temporários ao limite de 30% do total de efetivos, conforme exige a legislação. Contudo, essa atitude do gestor municipal levanta críticas severas pela falta de sensibilidade social e comunitária, prejudicando dezenas de famílias que dependem desses empregos para sobreviver.
A situação já vinha sendo questionada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que instaurou um Inquérito Civil (001.2024.039871) para investigar o excesso de servidores temporários no município de Sobrado. O MPPB apontou que a prefeitura violava os princípios constitucionais, contratando de maneira excessiva e irregular, sem observar os limites legais estabelecidos para esse tipo de admissão. A prática fere diretamente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na gestão pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Portal Informa Paraiba
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