O candidato a vice-prefeito de João Pessoa, Sergio Queiroz (Novo), servidor público federal, estaria recebendo honorários advocatícios de forma irregular, por estar participando de pleito eleitoral, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O integrante da chapa de Marcelo Queiroga (PL) recebeu mais de R$ 28,7 mil de forma possivelmente irregular.
De acordo com os dados da Transparência Federal, nos meses junho e julho de 2024, foram recebidos por Queiroz valores de R$ 14.341,88 e R$ 14.359,63, respectivamente.
Queiroz foi oficialmente afastado em 6 de junho deste ano, de acordo com despacho da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi.
A Lei nº 13.327/2016, em seu Artigo 31, estabelece as regras para o rateio dos honorários advocatícios. O parágrafo 3º especifica que não têm direito a esses honorários aqueles em licença para atividade política, entre outras condições.
As suspeitas são de que Sergio Queiroz possa estar em uma dessas situações, o que levantaria questões sobre a legalidade dos pagamentos recebidos.
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Open in new tabO que diz Queiroz
Os pagamentos foram feitos de forma errônea, de acordo com o pastor Sérgio Queiroz em contato com o Paraíba Já.
Os valores foram depositados como honorários mesmo após a licença do cargo, e Queiroz mostrou à reportagem e-mail enviado à PGFN questionando a legalidade dos pagamentos.
Queiroz informou que o mesmo ocorreu em 2022, e a resolução será que os valores foram abatidos posteriormente após o fim de sua licença.
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