A Câmara Municipal de Pedra Lavrada votará na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei nº 004/2024, que prevê a instituição do 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Marconi Buriti, pela 1ª secretária Andrezza Dantas e pelo 2º secretário Gilson Ferreira, já passou pelas comissões do Legislativo e será debatida na sessão ordinária da Casa Egídio Gomes Barreto.
Fundamentação legal
O projeto se apoia em decisões judiciais, incluindo uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, que reconheceu o direito ao 13º salário para agentes políticos. Segundo o texto apresentado, o benefício será calculado com base na remuneração de dezembro de cada ano, com os custos previstos nas dotações orçamentárias do município. Caso aprovado, a medida entrará em vigor em 2025.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que o regime de subsídio não elimina o direito dos parlamentares municipais ao 13º salário, considerando a previsão constitucional para a remuneração dos agentes políticos.
Reações populares e expectativa de aprovação
Uma pesquisa informal realizada com a população de Pedra Lavrada aponta que mais de 80% dos moradores são contrários ao projeto, refletindo um sentimento de descontentamento generalizado. Muitos cidadãos consideram a proposta inoportuna diante das demandas por melhorias em serviços públicos essenciais.
Apesar da resistência popular, o Legislativo local trata o projeto com naturalidade, argumentando que sua aprovação é respaldada por fundamentos jurídicos sólidos. Contudo, a previsão de aprovação gerou burburinho entre os moradores, com debates intensos nas redes sociais e nas ruas da cidade.
Próximos passos
A votação promete ser um marco importante no cenário político local, com expectativa de alta participação popular na sessão. Embora o descontentamento seja evidente, a história política da região sugere que, caso aprovado, o projeto poderá ser absorvido pela população com o passar do tempo.
Resta aguardar a decisão do Legislativo e as possíveis reações da comunidade de Pedra Lavrada após a votação.
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