Câmara de Lucena analisa projeto da prefeitura que pretende contratar trabalhadores voluntários para três cargos na Secretaria de Educação

 A Prefeitura de Lucena pretende contratar para o ano letivo, nas escolas municipais, trabalhadores voluntários para o exercício de atividades de cuidador de crianças especiais, oficineiro e monitor de transporte escolar.

Projeto de Lei Ordinária Nº 006, datado de 1º de fevereiro, assinado pelo prefeito Léo Bandeira, está em poder da Câmara Municipal de Lucena para análise e aprovação em plenário. Na sessão da última sexta-feira, dia 14, o Projeto foi encaminhado para as Comissões Temáticas do Poder Legislativo, no sentido de parecer.

É provável que, na próxima sessão ordinária, a Presidência da Casa Legislativa coloque em votação. 

O programa denominado “Programa Apoio Escolar Voluntário”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, tem natureza voluntária, na forma prevista em lei, não gera vínculo empregatício com a Prefeitura de Lucena, nem obrigações trabalhista e previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 9.608/1998.

De acordo com o Projeto, o serviço voluntário será exercido mediante a celebração de Termo de Adesão entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação e o prestador do serviço voluntário. A contratação ocorrerá através de processo seletivo simplificado.

O cuidador de crianças especiais, oficineiro e monitor de transporte escolar fará jus a bolsa auxílio, de caráter indenizatório no valor de R$ 600,00, para uma carga horária de 20 horas semanais.

Por Marcos Lima