O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está analisando um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Bayeux durante a gestão da ex-prefeita Luciene Andrade. O Ministério Público de Contas identificou indícios de superfaturamento na execução do serviço, que tinha como objetivo a modernização da iluminação pública do município. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 5 milhões.
Contrato sob suspeita
O contrato, avaliado em R$ 19,2 milhões, foi firmado por meio da adesão a uma Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS). O processo licitatório previa a contratação de uma empresa especializada para executar um projeto de eficiência energética no parque de iluminação pública da cidade. Entre os serviços contemplados estavam a elaboração de projetos, execução de obras, instalações e fornecimento de materiais e equipamentos. O contrato previa um repasse mensal de R$ 321 mil durante 60 meses.
Irregularidades apontadas
A auditoria do TCE-PB identificou falhas graves no processo de adesão à ata de preços, destacando que a contratação ocorreu sem a devida observação dos requisitos legais. O relatório técnico apontou que a adesão ao contrato original não condizia com a realidade de Bayeux e resultou em um superfaturamento de R$ 5,3 milhões. “Não se pode aderir a uma ata de registro de preços sem o estrito atendimento aos requisitos legais, sob pena de macular a contratação decorrente da irregular adesão”, destaca o parecer.
Recomendações do Ministério Público de Contas
Com base nas conclusões da auditoria, o Ministério Público de Contas recomendou ao TCE-PB:
- A declaração de irregularidade do contrato e de sua execução;
- A aplicação de multa à ex-prefeita Luciene Andrade;
- A adoção de medidas corretivas conforme indicado no relatório técnico.
O caso segue em análise no TCE-PB, e a decisão final sobre as penalidades e eventuais desdobramentos deve ser tomada nos próximos dias.
Matéria com informações do Blog do Marcelo José
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