A manhã desta quinta-feira (6) foi marcada por mais um protesto dos servidores municipais, aposentados e aprovados no concurso público de Bayeux. O ato, chamado de "Bloquinho dos Injustiçados", foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb) e teve como principal pauta a cobrança por reajuste salarial para vigilantes, fiscais, profissionais de apoio e aposentados, além da convocação dos aprovados no último certame.
De acordo com a presidenta do sindicato, Germana Vasconcelos, a falta de reposição no quadro de servidores está afetando o funcionamento das unidades municipais, enquanto o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Público Municipal de Bayeux (Ipam) enfrenta um déficit financeiro crescente.
O protesto contou com a participação de lideranças sindicais, como Tião Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), e Senildo Henrique, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado da Paraíba (Fetam-PB). Para Tião, a administração municipal tem negado direitos fundamentais aos trabalhadores.
"A prefeita se recusa a garantir um reajuste salarial igualitário e, ainda mais grave, não assegura a paridade dos aposentados, que tanto contribuíram para o município. Além disso, a prefeitura continua ignorando a necessidade de convocar os concursados, agravando a precariedade do serviço público", afirmou.
Ministério Público aciona prefeitura e exige nomeação imediata dos aprovados
Enquanto os protestos ganham força, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, exigindo que a prefeitura de Bayeux nomeie, no prazo de 30 dias, os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. O MPPB também pede a rescisão imediata de contratos temporários para dar lugar aos concursados.
A ação, protocolada pelo 4º promotor de Justiça de Bayeux, Edmilson de Campos Leite Filho, tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux e estabelece uma multa diária de R$ 5 mil para a prefeita caso as determinações não sejam cumpridas. Além disso, a gestora poderá responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no Decreto-Lei 201/1967.
A prefeitura também fica proibida de realizar novas contratações temporárias para os cargos que já possuem candidatos aprovados no concurso, sob pena de uma multa adicional de R$ 2 mil por cada nova contratação irregular.
A ação do MPPB tem como base uma investigação iniciada a partir do Inquérito Civil 001.2024.049620, que apura o excesso de contratações temporárias na Prefeitura de Bayeux. A Resolução RN-TC nº 04/2024 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determina que o número de temporários não ultrapasse 30% do total de servidores efetivos.
No entanto, os levantamentos revelam que o município possui 1.166 servidores efetivos e 2.355 temporários, um número mais de 200% acima do permitido. Em novembro de 2024, esse número subiu ainda mais, com 2.703 temporários contratados, enquanto os servidores efetivos eram apenas 1.106.
Mesmo após firmar um acordo com o Ministério Público para iniciar as convocações, a Prefeitura de Bayeux chamou apenas 20 aprovados, todos para cargos de professor, descumprindo o compromisso firmado em agosto de 2024.
O promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho destacou que a manutenção do elevado número de temporários em detrimento dos concursados gera instabilidade, além de representar um custo desnecessário aos cofres públicos.
"O descaso da administração municipal perpetua uma situação de ilegalidade, prejudicando os concursados e onerando o orçamento público. A concessão da tutela de urgência é fundamental para impedir novas contratações irregulares e garantir a nomeação dos aprovados, assegurando o respeito ao princípio do concurso público", argumentou.
A ação civil pública pede que a prefeitura cumpra todas as medidas dentro do prazo de validade do concurso público, garantindo a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas oferecidas.
Enquanto isso, nesta sexta-feira (07), a prefeita eleita, Tarciana Leitão, em menos de dois meses de Gestão, pediu asfatamento para tirar férias.
Fonte: Repórter PB
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