A comunidade tradicional de Canaã, em Santa Rita, conquistou uma importante vitória na Justiça. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou uma série de medidas protetivas em favor dos moradores, que vinham sofrendo pressões de um empresário do setor de carcinicultura (criação de camarões) interessado na área.
A decisão liminar proíbe o novo proprietário da Fazenda Reunidas Cumbe de exigir contratos de aluguel, fazer ofertas abusivas de compra dos imóveis ou impedir o acesso a áreas coletivas essenciais, como a praça da vila e as margens do Rio Paraíba. O empresário também deverá remover cercas que dificultam a circulação e permitir a entrada de servidores públicos e prestadores de serviços essenciais, como da Energisa e da Cagepa.
Em caso de descumprimento, o empresário poderá ser multado em R$ 2 mil por infração ou por dia. A Justiça também ordenou que a Prefeitura de Santa Rita retome imediatamente o processo de regularização fundiária das casas da comunidade. O município deverá prestar informações mensais sobre o andamento da medida, sob pena de multa diária de R$ 500 a partir do 31º dia sem atualização.
Comunidade ameaçada
Canaã surgiu como vila operária da antiga Usina Santa Rita, hoje desativada. Após a falência do empreendimento, em 1991, os trabalhadores e seus familiares permaneceram nas residências, muitos com acordos informais como compensação pelas verbas trabalhistas não pagas.
Desde então, a cada nova venda da propriedade rural, os moradores enfrentam tentativas de remoção. Com a chegada do atual proprietário, em 2022, a pressão aumentou. O MPF apurou tentativas de intimidação, como imposição de aluguel, propostas de compra com valores irrisórios, destruição de muros e escavação de viveiros de camarão perto de locais simbólicos, como a igreja da vila e a antiga caixa d’água.
Além disso, moradores denunciam que a criação de camarões tem causado impactos ambientais severos, incluindo poluição no Rio Paraíba e obstáculos à agricultura familiar, essencial para a subsistência das famílias da região.
Justiça reconhece vulnerabilidade
Na decisão, a Justiça Federal reconheceu o estado de vulnerabilidade das famílias e destacou que a comunidade, formada por pessoas pobres e com difícil acesso à Justiça, está sob risco de perder suas moradias e meios de vida. A Defensoria Pública da União também foi incluída no processo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre casos envolvendo comunidades tradicionais.
O processo segue tramitando sob o número 0806908-62.2024.4.05.8200. Enquanto isso, a decisão representa um importante passo na luta de Canaã por dignidade, permanência e respeito à sua história.
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