A defesa do empresário Jocélio Costa, proprietário do Bar do Cuscuz, protocolou nesta segunda-feira (24) um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para pedir a suspensão de uma ação penal que tramita na 6ª Vara Criminal de João Pessoa. O processo está relacionado a uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o lançamento irregular de esgoto na rede pluvial da orla da capital.
No pedido, o advogado Caius Marcellus argumenta que a denúncia deveria ter sido direcionada à empresa responsável pelo estabelecimento, e não ao empresário como pessoa física. Segundo a defesa, Jocélio Costa possui apenas 1% de participação societária no Bar do Cuscuz, embora também exerça a função de administrador da J10 Holding Participações, empresa ligada à gestão do estabelecimento.
A defesa sustenta ainda que a simples condição de sócio não seria suficiente para justificar uma responsabilização criminal. O argumento se baseia em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual é necessária a individualização da conduta atribuída ao acusado para que haja persecução penal.
Além da suspensão do processo, os advogados pedem o cancelamento da audiência de instrução e julgamento marcada para 25 de novembro de 2026. O pedido será analisado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do TJPB.
A ação teve origem em uma denúncia apresentada pelo MPPB contra o Bar do Cuscuz e seu sócio-administrador por suposto crime de poluição ambiental. Segundo o Ministério Público, durante a Operação Praia Limpa, realizada em maio de 2024, foi constatado o lançamento de efluentes diretamente na rede pluvial, em uma área turística e ambientalmente protegida da orla de João Pessoa.
O MPPB afirma que a prática poderia causar poluição hídrica, afetar a fauna aquática e comprometer a balneabilidade das praias. O órgão também solicitou que os denunciados sejam condenados ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Em abril deste ano, a Justiça da Paraíba recebeu a denúncia e tornou o empresário e o estabelecimento réus no processo. Agora, a defesa tenta interromper a tramitação da ação em relação a Jocélio Costa, alegando falta de justa causa para a responsabilização criminal individual.
O pedido ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e não representa uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do empresário. O caso segue em tramitação judicial.