O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu de forma unânime, na manhã desta quarta-feira (23), o pedido de requisição de tropas federais para reforçar a segurança durante a votação e apuração das Eleições 2026 na 3ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo. O requerimento havia sido formulado pelo juízo eleitoral local com base em relatórios das polícias Civil e Militar.
Ao apresentar seu voto, o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que as forças de segurança pública do Estado já elaboraram um plano operacional intensificado para as áreas que demandam atenção especial na Grande João Pessoa.
“As forças policiais prometeram antecipar operações e, por isso, em consonância com o TSE, com as forças de segurança, digo que não é necessário”, declarou.
A solicitação inicial foi baseada em dados do 7º Batalhão da PM e da 6ª Delegacia Distrital, apontando que Santa Rita registrou uma taxa de 60,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes em 2025. O documento citou disputas territoriais entre facções criminosas em bairros como Tibiri, Marcos Moura, Várzea Nova, Heitel Santiago, Alto das Populares, Bairro Popular, Lerolândia e Livramento. Além disso, duas escolas municipais usadas como seções de votação estão localizadas em faixas de divisa sob influência desses grupos.
Apesar dos indicadores, a Corte Eleitoral entendeu que a presença do Exército é uma medida de caráter excepcional. O desembargador João Benedito da Silva afirmou que a convocação das Forças Armadas exige a comprovação inequívoca de que o aparato estadual não possui capacidade operacional para conter eventuais distúrbios.
Em manifestação enviada ao tribunal, o Governo da Paraíba assegurou a execução da Operação Voto Seguro 2026, que mobilizará cerca de 6,2 mil policiais militares em todo o estado. O planejamento para a 3ª Zona Eleitoral seguirá o mesmo protocolo de policiamento ostensivo e ostentação de força já aplicado a municípios estratégicos como Bayeux, Itabaiana e Piancó.