Mesmo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo maioria, até o momento, para o indeferimento da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado, o postulante disputará ao 1º turno das eleições, que ocorre neste domingo (04/10).
O eleitor poderá votar no candidato porque houve um pedido de vista durante o julgamento realizado nesta sexta-feira (02/10). A solicitação foi feita pelo ministro André Mendonça para análise da ação. Portanto, ainda não há uma decisão definitiva acerca da impugnação da candidatura, nem mesmo os votos já emitidos como sendo a favor do indeferimento são inalteráveis.
Até o momento, a Corte Eleitoral tem 4 votos a 0 para a impugnação da candidatura de Cícero. Já votaram a ministra Estela Aranha, o relator, Ricardo Villas Bôas, Dias Toffoli e Floriano Azevêdo.
Da ação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou na ação suposto uso de uma facção criminosa para favorecer o projeto político do ex-prefeito de João Pessoa.
Ao proferir o voto, o relator afirmou que elementos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral indicariam que Cícero teria obtido vantagens eleitorais por meio de relações com grupos criminosos nas eleições de 2020 e 2024. Segundo Cueva, teria ocorrido “a utilização da estrutura da organização criminosa como instrumento do próprio projeto político-eleitoral”. Ao final, ele votou pelo indeferimento do registro e determinou que, após a publicação do acórdão, sejam vedados atos de campanha e o uso de recursos públicos pelo candidato.