Processo que pode barrar candidatura ao Governo da Paraíba deixa o plenário virtual e será reiniciado em sessão presencial, com nova sustentação das defesas
O julgamento que analisa o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba terá de ser reiniciado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o ministro André Mendonça pedir destaque e, posteriormente, vista do processo. A medida retirou o caso do plenário virtual e levou à anulação dos votos apresentados até então.
A explicação consta em vídeo publicado pelo advogado Marcos Souto Maior Filho, especialista em Direito Eleitoral, que detalha os efeitos jurídicos da decisão de Mendonça.
Segundo o advogado, a retirada do processo do ambiente virtual significa que os votos registrados anteriormente não serão aproveitados no novo julgamento. A análise deverá ocorrer em sessão presencial, com possibilidade de nova manifestação dos advogados das partes.
Julgamento havia começado no plenário virtual
O processo é resultado de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia deferido o registro da candidatura de Cícero Lucena.
Na sexta-feira (2), o julgamento começou no plenário virtual do TSE. Antes da interrupção, ministros haviam votado pelo indeferimento do registro. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi acompanhado por Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli. Posteriormente, a ministra Estela Aranha também votou contra o registro, formando maioria de 4 a 0, segundo informações divulgadas sobre a sessão.
Apesar disso, a votação não foi concluída.
Votos são zerados e julgamento começa novamente
No vídeo, Marcos Souto Maior Filho destaca justamente esse ponto: com o destaque apresentado por André Mendonça, o processo deixa de ser analisado no plenário virtual e passa para uma sessão presencial.
Na prática, o placar anterior deixa de valer para o novo julgamento. Quando o caso voltar à pauta, os ministros deverão analisar novamente a matéria e registrar novos votos.
A defesa também terá oportunidade de realizar sustentação oral perante o colegiado, aspecto ressaltado pelo advogado no vídeo.
“Os advogados das partes poderão fazer suas defesas”, explica Souto Maior Filho ao abordar a mudança do procedimento.
A transferência para o plenário físico também permite uma discussão pública e simultânea do caso entre os ministros, diferentemente do modelo virtual, no qual os votos são apresentados eletronicamente dentro do período estabelecido para a sessão.
O que está em discussão
O recurso do MPE questiona o registro de Cícero Lucena para a disputa pelo Governo da Paraíba. O processo tramita sob sigilo e envolve alegações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral relacionadas à suposta atuação de organização criminosa no contexto eleitoral, questões que são objeto de análise judicial e ainda não representam uma conclusão definitiva sobre a candidatura.
Com a suspensão, a decisão final sobre o registro ainda não foi tomada.
O julgamento deverá ser retomado presencialmente no TSE, em data a ser definida pela Corte. Até lá, o caso permanece sob análise da Justiça Eleitoral.