O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) firmaram, nesta quarta-feira (16), um acordo para ampliar o uso de dados de notas fiscais na fiscalização de compras realizadas por prefeituras e outros órgãos públicos.
Com a parceria, o TCE-PB terá acesso contínuo e automatizado a informações de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), incluindo dados sobre fornecedores, produtos e preços unitários praticados.
As informações poderão ser utilizadas pelo Tribunal na elaboração de tabelas de preços de referência e na comparação entre os valores registrados nas notas fiscais e aqueles utilizados em compras e contratações públicas.
Os dados também poderão auxiliar gestores públicos durante pesquisas de preços para processos de licitação, oferecendo parâmetros para a análise dos valores praticados no mercado.
Segundo o TCE-PB, a medida amplia os instrumentos disponíveis para identificar eventuais diferenças de valores que possam demandar análise pelos órgãos de controle.
O Tribunal informou ainda que os dados obtidos permanecerão protegidos pelas regras de sigilo fiscal. O acordo terá validade de 60 meses e abrangerá órgãos e entidades fiscalizados pelo TCE-PB em toda a Paraíba.
Fonte: TCE-PB