O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por maioria de votos, 4 a 1, nesta sexta-feira (11), acolher a impugnação contra a candidatura de Dinho Dowsley (MDB), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, ao cargo de deputado estadual. O julgamento coloca sob os holofotes a trajetória política do vereador e suas alianças, entre elas a proximidade com a vice-prefeita de Pedras de Fogo, Manuella Maroja.
Manuella Maroja é aliada política de Dinho Dowsley. A relação ganha relevância justamente no momento em que o vereador enfrenta uma decisão desfavorável na Justiça Eleitoral, baseada em elementos relacionados à investigação da Polícia Federal na Operação Território Livre.
A operação apurou suspeitas de atuação e influência de facções criminosas no processo eleitoral de João Pessoa nas eleições municipais de 2024. Dinho aparece como investigado no contexto das apurações que serviram de base para a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
É importante ressaltar que ser investigado não significa ser condenado. A defesa de Dinho sustenta que a investigação policial não teria apontado vínculo do vereador com organizações criminosas e classificou a atuação contra sua candidatura como “lawfare”.
Decisão do TRE-PB
O MPE utilizou elementos de um processo penal relacionado à Operação Território Livre para fundamentar o pedido de impugnação. Na argumentação apresentada ao TRE-PB, o Ministério Público defendeu uma interpretação do artigo 17 da Constituição Federal que restringiria a participação política de pessoas vinculadas ou apoiadas por organizações criminosas.
O entendimento apresentado pelo órgão inclui, na interpretação do caso, pessoas relacionadas ou apoiadas por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1. O julgamento ocorreu sob sigilo, depois que o processo, que até então estava disponível para consulta, teve o acesso restrito antes da sessão.
Segundo o presidente do TRE-PB, desembargador Marcio Murilo, o sigilo está relacionado à utilização de provas emprestadas de outro inquérito que também tramita sob segredo de Justiça.
Operação Território Livre está no centro do caso
Deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Território Livre investigou suspeitas de utilização da estrutura municipal e de influência de facções criminosas no contexto das eleições de 2024 em João Pessoa.
Os elementos produzidos durante as investigações passaram a integrar a discussão eleitoral envolvendo Dinho Dowsley e foram utilizados pelo MPE para sustentar o pedido de impugnação de sua candidatura.
A decisão do TRE-PB, entretanto, é de natureza eleitoral e não representa, por si só, uma condenação criminal de Dinho. O vereador continua tendo direito à defesa e às demais medidas judiciais cabíveis.
Dinho vai recorrer
Em nota, a defesa do vereador Dinho Dowsley disse que recebeu com surpresa a decisão e que pretende recorrer. Para os advogados, a decisão não encontra respaldo constitucional e afronta o regramento eleitoral vigente.
A defesa ressalta que o vereador não possui qualquer condenação judicial e que não há, em sua trajetória parlamentar, conduta que desabone sua atuação pública. Os advogados sustentam, ainda, que os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do candidato capaz de vinculá-lo a organizações criminosas, tese que será reafirmada perante o TSE.