O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta sexta-feira (2), o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que tenta barrar a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A interrupção ocorreu após o vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, pedir destaque e, em seguida, vista do processo.
Com o pedido de destaque, o caso deixa o plenário virtual e será levado a uma sessão presencial, quando o julgamento será reiniciado.
A defesa de Cícero comemorou a decisão, que, segundo eles, reinicia toda a discussão sobre o caso. “Amanhã caem todos os votos que foram dados e recomeça do zero, garantindo o direito à defesa ,que é um dos fatos que levaram o ministro certamente evitar a continuidade do julgamento dessa forma”, afirmou Walter Agra ao Conversa Política.
Antes da suspensão, o placar havia chegado a 3 votos a 0 pelo indeferimento do registro. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou contra a candidatura e foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli.
O processo trata de recurso apresentado pelo MPE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia liberado o registro de Cícero. O caso tramita sob sigilo.
No voto, Cueva entendeu haver elementos suficientes para aplicar ao caso a vedação prevista no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Segundo a fundamentação apresentada no julgamento, há elementos relacionados à suposta atuação da facção Nova Okaida em benefício do projeto político-eleitoral de Cícero nas eleições de 2020 e 2024.
A argumentação considera, entre outros pontos, a existência de relatos sobre controle territorial, coerção e constrangimento em comunidades de João Pessoa. Esses elementos foram utilizados para sustentar a tese de que a estrutura criminosa teria atuado para favorecer candidaturas de Cícero à Prefeitura de João Pessoa e restringir a atuação de adversários.